HairDraw — Termos de Uso para Clínicas

Versão legal-2026-10-01.2 — vigente a partir de 1º de outubro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos regem o uso do HairDraw (o "Serviço") pela clínica, consultório ou profissional que o assina ("Clínica" ou "você"). O Serviço é prestado pelo HairDraw, operado por Yaakov Lopes, empresário individual (עוסק מורשה), Be'er Sheva, Israel ("HairDraw", "nós"). Ao assinar, instalar ou usar o Serviço, você aceita estes Termos em nome da Clínica e confirma que tem autorização para isso.

1. O que é o Serviço

1.1 O HairDraw é um aplicativo web (hairdraw.app) e um aplicativo para iPad e iPhone que permite a profissionais habilitados fotografar pacientes, marcar uma área de tratamento planejada e obter simulações visuais ilustrativas (por exemplo, densidade de cabelo, barba e sobrancelhas, estilos e uma projeção de possível evolução sem tratamento), além de relatórios relacionados. No aplicativo web, os dados dos pacientes ficam armazenados nos servidores do HairDraw na região da UE; os aplicativos para iPad e iPhone armazenam os dados dos pacientes nos dispositivos da Clínica e enviam o necessário para cada geração, com sincronização completa com a conta da Clínica quando disponível.

1.2 As simulações são produzidas com o auxílio de provedores terceiros de inteligência artificial em nuvem. O resultado é gerado automaticamente e pode ser impreciso, inconsistente ou irrealista.

1.3 O Serviço é uma ferramenta de simulação visual ilustrativa que apoia a conversa entre o profissional e o paciente. Não é uma ferramenta médica, clínica ou de saúde, nem um dispositivo médico; não faz diagnóstico e não recomenda nem decide tratamento.

2. Elegibilidade e contas

2.1 O Serviço destina-se exclusivamente ao uso profissional por clínicas e profissionais habilitados (como médicos), não a consumidores.

2.2 Você é responsável pelos usuários que autorizar (médicos, equipe), por manter seguros os dispositivos e as credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

2.3 Você deve manter ativadas as proteções do dispositivo (código de acesso, iPadOS ou iOS atualizado).

3. Licença

3.1 Sujeito a estes Termos e ao pagamento, concedemos à Clínica uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Serviço durante o período da assinatura, no número de dispositivos/usuários do plano, para os fins profissionais internos da Clínica.

3.2 Você não pode: copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o Serviço (exceto onde a lei permitir); revendê-lo ou oferecê-lo como serviço a terceiros; contornar limites de créditos, marcas d'água ou o aviso de simulação; usá-lo para criar um produto concorrente; ou usar meios automatizados para extrair resultados ou modelos.

4. Planos, créditos e pagamento

4.1 Os planos (atualmente Starter, Pro e Clinic, com 100, 300 e 700 imagens por mês, respectivamente) são somente assinaturas mensais; não há planos anuais. Cada plano tem uma mensalidade e inclui uma cota mensal de créditos. 1 crédito = 1 imagem entregue e utilizável. Antes de você confirmar uma geração, o aplicativo mostra quantas imagens, e portanto quantos créditos, ela vai usar.

4.2 Os créditos incluídos são acumuláveis: os créditos incluídos em cada mês continuam válidos por até 3 meses, e os créditos mais antigos são sempre usados primeiro. Se a Clínica cancelar, todos os créditos incluídos, inclusive os acumulados, expiram no fim do período pago; antes de a Clínica confirmar um cancelamento, mostramos quantos créditos serão perdidos. Os pacotes de créditos comprados nunca expiram, mas só podem ser usados enquanto a Clínica tiver uma assinatura ativa; se a Clínica assinar novamente, seus créditos comprados voltam a poder ser usados. Os créditos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando exigido por lei; um crédito reembolsado nos termos do §4.3 volta para o seu saldo de créditos.

4.3 Um crédito só é cobrado por uma imagem entregue a você e utilizável. Se uma imagem não for entregue ou não for utilizável por falha nossa ou do nosso provedor de IA (por exemplo, o resultado é rejeitado pelas nossas verificações de qualidade ou de pose, a imagem é inválida ou não pode ser salva, ou o provedor retorna um erro ou excede o tempo limite), o crédito é reembolsado automaticamente e o evento fica registrado na trilha de auditoria. Se você cancelar uma geração depois que a foto já tiver sido enviada ao provedor, os créditos não são reembolsados; o aplicativo avisa você antes do cancelamento. Cancelar antes de a foto ser enviada não usa créditos. Imagens entregues e utilizáveis, mas das quais você não goste, não são reembolsadas.

4.4 Assinaturas e pacotes de créditos são comprados somente na web, em hairdraw.app; não são vendidos nos aplicativos para iPad ou iPhone. Os valores são devidos antecipadamente, sem impostos incluídos. Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias, com efeito na renovação seguinte.

4.5 As assinaturas são renovadas automaticamente todo mês, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. A Clínica pode cancelar a qualquer momento em hairdraw.app; o cancelamento produz efeito no fim do período pago (veja o §4.2 sobre o que acontece com os créditos).

5. Responsabilidades da Clínica

5.1 Informação e consentimento do paciente. Antes de fotografar um paciente ou gerar uma simulação, a Clínica deve: (a) informar o paciente, em um idioma que ele entenda, sobre o que é capturado, para quê, que as imagens são processadas por um provedor externo de IA, por quanto tempo são guardadas e quais são os seus direitos; (b) obter e registrar o consentimento explícito do paciente, que é a base legal para o tratamento das imagens do paciente no Serviço (art. 9(2)(a) do GDPR; consentimento específico e destacado nos termos do art. 11, I, da LGPD; consentimento separado onde exigido, por exemplo pela PIPA), e guardar qualquer outro consentimento exigido pela lei aplicável; e (c) dar com veracidade, no aplicativo, o atestado permanente do médico: um atestado único, dado uma vez pelo médico (e de novo quando mudar a versão do texto ou o nome do médico), de que todo paciente que o médico cadastra no Serviço foi informado e concordou antes das fotos e simulações. O atestado (versão do texto, nome do médico, data) é então registrado automaticamente com cada paciente, junto com as escolhas opcionais do paciente, que a Clínica registra com veracidade. Fornecemos um modelo, mas a Clínica é responsável por adaptá-lo à sua jurisdição.

5.2 Natureza ilustrativa. A Clínica deve apresentar as simulações apenas como ilustrações, não pode afirmar nem dar a entender que um resultado é prometido ou garantido e não pode remover, recortar nem encobrir o aviso "Simulação ilustrativa".

5.3 Julgamento profissional. Todo diagnóstico, indicação, planejamento de tratamento e conversa sobre resultados são de responsabilidade exclusiva do profissional responsável pelo atendimento; o Serviço não faz nada disso.

5.4 Publicidade. O uso de simulações ou de imagens de pacientes em marketing exige o consentimento separado e por escrito do paciente e o cumprimento das regras de publicidade do conselho profissional (por exemplo, as regras do CFM no Brasil). As simulações nunca podem ser apresentadas como resultados reais de antes e depois.

5.5 Menores. O Serviço não pode ser usado para pacientes menores de 18 anos (ou da idade de maioridade local), a menos que a Clínica tenha o consentimento do responsável legal exigido por lei e o uso seja profissionalmente justificado.

5.6 Dados lícitos. A Clínica garante que tem o direito de fornecer os dados que insere e que o seu uso do Serviço cumpre as leis que lhe são aplicáveis, inclusive as leis de guarda de registros, de proteção de dados e de sigilo profissional.

6. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para: processar imagens de pessoas que não foram informadas ou que se opuseram; criar conteúdo enganoso, sexual, difamatório ou discriminatório; identificar ou rastrear pessoas; inferir características sensíveis além da finalidade do tratamento; processar imagens de terceiros que não sejam pacientes; ou violar as políticas de uso dos nossos provedores de IA, que podemos repassar a você.

6.2 Em especial, a Clínica não pode: (a) apresentar uma simulação como resultado prometido ou garantido; (b) remover, recortar ou esconder a marca "Simulação ilustrativa" ou os avisos, ou publicar simulações como fotos reais de antes e depois; (c) usar simulações ou fotos de pacientes em publicidade sem a autorização específica do paciente ou contrariando as regras do conselho profissional; (d) usar a projeção "Sem tratamento" de forma alarmista para pressionar decisões; (e) processar imagens de menores sem o consentimento de um responsável legal; (f) compartilhar credenciais, ou transferir ou revender o acesso ou as simulações a terceiros; (g) contornar créditos, limites ou medidas de segurança, fazer engenharia reversa do aplicativo ou extrair chaves dele; (h) deixar dispositivos sem código de acesso ou acessíveis a pessoas não autorizadas.

7. Proteção de dados

7.1 Para os dados de pacientes, a Clínica é a controladora e o HairDraw atua como operador nos termos do Acordo de Tratamento de Dados ("DPA"), que faz parte destes Termos. Para clínicas dos EUA, onde a HIPAA se aplica, a Clínica é a entidade coberta (covered entity) e o HairDraw é o seu associado comercial (business associate) nos termos do Contrato de Associado Comercial ("BAA"), que também faz parte destes Termos.

7.2 A nossa Política de Privacidade descreve os tratamentos pelos quais o próprio HairDraw é responsável (dados de conta, faturamento, telemetria e, onde permitido, melhoria do produto com imagens desidentificadas).

7.3 Melhoria do produto: o HairDraw usa imagens desidentificadas (olhos desfocados, sem nome) somente conforme descrito no §9 do DPA: somente para pacientes cujo consentimento opcional a Clínica registrou (desligado por padrão), nunca na região dos EUA e somente quando houver a base legal exigida. Isso é separado do provedor de IA em nuvem, que não usa as imagens que recebe para treinar os seus modelos.

8. Propriedade intelectual

8.1 Nós e os nossos licenciantes somos titulares do Serviço, incluindo software, modelos, prompts, designs e documentação.

8.2 A Clínica (e os seus pacientes, conforme o caso) mantêm os seus direitos sobre as fotos que capturam. Entre as partes, a Clínica pode usar as simulações geradas para os seus pacientes na consulta e no registro do paciente, sujeito ao §5.

8.3 Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e transmitir o conteúdo da Clínica exclusivamente para prestar e proteger o Serviço.

8.4 As sugestões que você nos der podem ser usadas livremente, sem qualquer obrigação.

9. Somente ilustrativo; isenções

9.1 AS SIMULAÇÕES SÃO ILUSTRATIVAS E NÃO SÃO PROMESSA, PREVISÃO NEM GARANTIA DE QUALQUER RESULTADO. Não são diagnóstico nem recomendação de tratamento. Os resultados reais dependem de fatores individuais, como área doadora, características do cabelo, saúde, técnica e cuidados posteriores.

9.2 As áreas, as densidades e quaisquer números exibidos são aproximados e servem apenas para discussão.

9.3 Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de exatidão, de adequação a uma finalidade específica, de não violação ou de disponibilidade ininterrupta. O resultado da IA pode variar entre execuções.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 Nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita ou de reputação.

10.2 A responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos fica limitada aos valores pagos pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3 Os limites não se aplicam: às obrigações de pagamento da Clínica; às indenizações do §11; à violação de confidencialidade; ou à responsabilidade que não possa ser limitada por lei (por exemplo, morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou normas de proteção ao consumidor).

11. Indenização

11.1 A Clínica defenderá e indenizará o HairDraw contra reclamações de terceiros (inclusive de pacientes ou autoridades reguladoras) decorrentes de: falta de informação/consentimento válido do paciente; apresentação de simulações como resultados prometidos; publicidade enganosa; decisões de tratamento; ou uso contrário aos §§5–6 (inclusive o §6.2).

11.2 O HairDraw defenderá e indenizará a Clínica contra reclamações de terceiros de que o Serviço, tal como fornecido, viola os seus direitos de propriedade intelectual.

11.3 A parte indenizada deve notificar prontamente, entregar o controle da defesa e cooperar de forma razoável.

12. Suspensão

Podemos suspender o acesso, após aviso quando possível, por falta de pagamento (no caso de falta de pagamento, o acesso passa a ser somente leitura, conforme descrito no §13.4), risco de segurança, exigência legal ou violação grave ou reiterada dos §§5–6. Restabeleceremos o acesso assim que a causa for resolvida.

13. Vigência e rescisão

13.1 Os Termos vigoram durante o período da assinatura e são renovados conforme o §4.5.

13.2 Qualquer das partes pode rescindir por violação relevante não sanada em 30 dias após a notificação.

13.3 Na rescisão: a licença termina; os dados armazenados nos dispositivos da Clínica (iPad ou iPhone) continuam sob o controle da Clínica; os dados mantidos nos nossos servidores seguem o §13.4.

13.4 Dados somente durante a assinatura. Mantemos os dados da Clínica nos nossos servidores somente enquanto a sua assinatura (ou período de avaliação gratuita) estiver ativa:

(a) se um pagamento de renovação falhar, a Clínica mantém o acesso completo por um período de carência de 30 dias;

(b) depois do período de carência, ou no fim do período pago de uma assinatura cancelada, ou no fim de uma avaliação gratuita sem assinatura, a conta da Clínica passa a ser somente leitura por 90 dias: os seus usuários podem ver e exportar todos os dados, mas não podem adicionar nem alterar dados;

(c) avisamos os proprietários da Clínica por e-mail e no aplicativo 30, 7 e 1 dia antes da exclusão;

(d) ao fim dos 90 dias, excluímos definitivamente todos os dados da Clínica dos nossos servidores, conforme descrito no §6 do DPA e no §7 da Política de Privacidade; pagar novamente antes disso restabelece o acesso completo e cancela a exclusão;

(e) guardamos apenas o registro mínimo de faturamento, anonimizado, e um hash com salt do endereço de e-mail e do ID de usuário, usado para evitar avaliações gratuitas repetidas, por 24 meses, conforme descrito na Política de Privacidade;

(f) a Clínica pode escolher uma exclusão antecipada (pacientes sem atividade por 6, 12 ou 24 meses, passando pela Lixeira) em Ajustes › Retenção de dados, mas nunca um prazo maior;

(g) as obrigações de guarda de registros continuam com a Clínica: a Clínica é a única responsável por exportar, antes da exclusão, todo registro que deva guardar nos termos da lei aplicável (por exemplo, as normas de prontuário) e por guardá-lo. O HairDraw não é um serviço de guarda de registros.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias para alterações relevantes. O uso continuado após a data de vigência significa aceitação; se você não concordar, pode cancelar antes dessa data.

15. Disposições gerais

15.1 Lei aplicável: as leis do Estado de Israel. Foro: os tribunais competentes de Be'er Sheva, Israel. Não fica excluída a lei local imperativa (por exemplo, a lei de proteção ao consumidor, de exercício profissional ou de proteção de dados).

15.2 Acordo integral: estes Termos, o Pedido/Plano, o DPA, o BAA (se aplicável) e a Política de Privacidade. Em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece o DPA/BAA.

15.3 Cessão: a Clínica só pode ceder estes Termos com o nosso consentimento. O operador do HairDraw (Yaakov Lopes, empresário individual) pode ceder ou transferir estes Termos, o DPA e todos os direitos e obrigações relacionados a uma empresa sucessora que opere o HairDraw, mediante aviso prévio por escrito à Clínica e sem nova assinatura; os direitos e obrigações da Clínica em matéria de proteção de dados continuam inalterados. Força maior, independência das cláusulas, não renúncia, notificações para contact@hairdraw.app.

15.4 Idioma: prevalece a versão em inglês. As traduções (inclusive esta versão em português) são fornecidas por conveniência; em caso de qualquer divergência, aplica-se a versão em inglês.

Contato: contact@hairdraw.app · Privacidade/encarregado (DPO): privacy@hairdraw.app · Incidentes de segurança: security@hairdraw.app · ou pelo aplicativo (Ajustes › Jurídico)